Em 2011, o MPMG assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Kinross Brasil Mineração, o qual, entre as medidas compensatórias assumidas, previa a realização de um "estudo epidemiológico e ambiental criterioso de arsênio (As) na região sob a influência do empreendimento, por meio de instituição que atenda aos critérios de imparcialidade e credibilidade técnica". Como se sabe, a mineradora não cumpriu o que foi estabelecido. Ao invés de cumprir o TAC, foi feito um "arranjo", com a interveniência da Prefeitura Municipal, que obteve verba pública federal para o feito, tendo contratado a FUNCATE, que atua na área de aviação, a qual repassou o contrato para o CETEM.
Com este arranjo, o estudo foi entregue a uma instituição que já prestou serviço à mineradora (quando ainda se chamava Rio Paracatu Mineração), cuja imparcialidade é suspeita e cuja credibilidade na área de estudo epidemiológico é duvidosa. Enfim, o estudo foi custeado pelo dinheiro público, passando por cima do princípio poluidor-pagador.
Como já denunciamos, o Relatório do CETEM mostra que as crianças e adultos ficaram fora do tal estudo, assim como os trabalhadores da mina, porque a mineradora não permitiu acesso a estes; ocorreram erros metodológicos grosseiros e as conclusões não têm suporte no estudo ambiental, que apontou bacias hidrográficas altamente contaminadas, e na avaliação de risco, que concluiu estarem os adultos abaixo de 40 anos e as crianças (que não foram examinados) sujeitos a efeitos cancerígenos. A conclusão do relatório pode ser sintetizada nas palavras do Promotor do Meio Ambiente de Paracatu: "A população pode agora dormir tranquila!".
Embora a população tivesse a garantia do Promotor de que poderia dormir tranquila, o Relatório não foi disponibilizado ao público, conforme preconiza a legislação brasileira. Ficou escondido, porque no seu bojo podem ser encontrados vários elementos que mostram que não se pode dormir tranquilo nesta cidade e nas imediações da mina.
A divulgação do Relatório do CETEM só ocorreu porque a mineradora anexou uma cópia deste à Ação Civil Pública que a Fundação Acangaú move contra a RPM/Kinross e Prefeitura Municipal, desde 2009, por conta da suposta contaminação da cidade. Assim, tivemos acesso ao Relatório e passamos a analisá-lo.
Tendo em conta os erros, omissões e conclusões falsas observados no Relatório do CETEM, os "biodesagradáveis" fizeram uma Réplica, tendo inclusive enviado cópia desta contestação ao Ministério Público Federal. O conteúdo principal da Réplica foi divulgado em entrevista que concedemos ao repórter Ed Guimarães, reproduzido no jornal O Movimento, além do site Alerta Paracatu e neste blog.
Desde que o público tomou conhecimento do conteúdo do Relatório do CETEM e da Réplica, o Ministério Público de Minas Gerais, que nos últimos anos tem se mantido calado e omisso frente à tragédia ambiental de Paracatu, vem agora assinar um "Aditamento de Termo de Compromisso" com a mineradora Kinross, para dar continuidade aos estudos epidemiológicos sobre arsênio.
Tudo bem, mas vejam a pérola: "O estudo será desenvolvido pelo Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em parceria com pesquisadores de universidades federais e internacionais." Por que exatamente o CETEM, que já deu mostra de incompetência para fazer um estudo sério e imparcial? A presença do CETEM terá sido uma exigência da mineradora para fazer o acordo?
Sou tentado a responder o seguinte: - A presença do CETEM é para que se chegue às mesmas conclusões! Será a minha resposta inconsistente? O tempo dirá.
Mas, para você que deseja ouvir outra opinião, deixo aqui o link de um artigo do Dr. Sérgio Dani. Clique em Alerta Paracatu.
Se você quer também conhecer o novo acordo MPMG/Kinross, clique em Aditamento
Boa leitura!
Um comentário:
Prezado Professor Márcio,
Muito embora tenhamos uma dita irrestrita “democracia” neste nosso Brasil varonil que o lábaro ostentas estrelado, tenho hoje, sob meu ponto de vista, pouca credibilidade nos órgãos públicos, dado que aparentemente em certas circunstancias, dizem eles defenderem com a bandeira da imparcialidade, uma coletividade quê, a bem da verdade, está é carente de justiça social.
Digo, hoje, por entender que outrora a coisa era bem diferente neste sentido que concerne à esta dita bandeira. As circunstâncias políticas são hoje tendenciosas aos acordos com interesses econômicos “esquecendo-se” por ora, o que de real valor deve ser dado em consciência: o Bem com qualidade de vida à uma sociedade merecedora por sinal.
Contudo, e tudo que tenho visto na dita mídia nacional e internacional, em que a mesma pode expressar sem as censuras de outrora, concluo que até a dita historia da famosa destruição da camada de ozônio, possa ter nas entrelinhas outros senão interesses econômicos, por detrás de tudo isso.
O texto nos evidencia sobremaneira uma enorme intranqüilidade, minha e, a meu ver, da comunidade paracatuense; e da cientifica, sobretudo a internacional.
Como diria lá o ditado popular: “ Estamos num mato sem cachorro”
Outrossim, devo ressaltar que sob o meu ponto de vista, há cabeças conscienciosas e as não, o que nos dá margem pra alimentar a esperança naquelas que são e estão, a propósito, na luta para que prevaleça o lado humano da coisa, sem destruir o processo evolutivo da comunidade, observando em ambas as partes, o progresso mútuo, com qualidade de vida e sem risco à saúde de uma população, merecedora de nosso apreço.
Nesta oportunidade, professor Márcio, ensejo aqui o meu abraço e parabéns por esta magnânima bandeira: a do Bem!!
Abraços Botari
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