Blog do Professor Márcio

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quarta-feira, 11 de outubro de 2017

A POLÍTICA DE AUSTERIDADE DESTRÓI A ECONOMIA


Que lições podem ser aprendidas sobre o impacto das crises econômicas na saúde das pessoas? O uso de evidências científicas está sendo decisório no processo de construção de políticas públicas? Como mitigar os efeitos negativos das crises para a saúde? Estas e muitas outras questões foram colocadas pelo professor David Stuckler, na noite da segunda-feira, dia 9, no 10º Congresso Brasileiro de Epidemiologia da Abrasco, em Florianópolis.
Stuckler, professor de Economia Política na Universidade de Oxford e que mais recentemente passou a integrar o quadro docente do Departamento de Análise Política e Gestão Pública na italiana Universitá Bocconi – começou sua apresentação com uma fotografia da violência imposta pela polícia espanhola aos manifestantes pela independência da Catalunha: -“Este exemplo de ataque à democracia aconteceu esta semana”. A próxima imagem mostrava um Donald Trump sorridente e David comentou: – “No meu país (David é norte-americano) vimos a ascensão de um líder demagogo que não tem tolerância pelos direitos de gênero, igualdade e, claro, pelos pobres. Recentemente quando o furacão Maria arrasou Porto Rico, numa série de tuítes, Trump atacou a prefeita da capital San Juan, Carmen Yulin Cruz, por criticar o governo de Washington por sua falta de resposta aos estragos provocados pelo furacão. Cruz afirmou que o governo dos EUA ‘está nos matando com sua ineficiência’. Em sua réplica, Trump fustigou a ‘medíocre capacidade de liderança da prefeita de San Juan e outros em Porto Rico que não conseguem que seus trabalhadores ajudem’. E é aqui que a Epidemiologia é criticamente importante: os políticos estão atacando aqueles que ficam na linha de frente. Estão me atacando também. Trump teve coragem de culpar as vítimas de Porto Rico pelo déficit norte-americano e chegou a dizer ‘Porto Rico, vocês estão atrapalhando nosso orçamento’, explicou David.
“Meu trabalho começa com os princípios fundamentais de que a saúde precisa acontecer nas comunidades e não nos consultórios médicos, acontecer onde vivemos, trabalhamos, brincamos e descansamos: o CEP é um dos fatores mais poderosos para a saúde. Hoje, na voz dos epidemiologistas está a voz dos marginalizados, daqueles que sofrem pelas forças poderosas que vão muito além do seu controle. Estamos vivendo um momento da história em que esta voz da epidemiologia é mais necessária”, disse o pesquisador.
O pesquisador disse a seguir que iria compartilhar o que tem aprendido com os números da Europa e EUA pois sabe que o Brasil está adentrando neste caminho, ele mostrou um gráfico com os dados da recessão brasileira e ainda a capa de uma reportagem do Washington Post de dezembro passado – Brazil passes the mother of all austerity plans. “Soubemos então que o Brasil era agora a mãe de todos os planos de austeridade, com cortes gigantescos, numa escala que nunca vimos na Europa até agora. Acredito que uma das coisas mais importantes que podemos fazer é desmistificar e mostrar as mentiras que são ditas pelos governos. Tenham muita atenção aos constantes ‘Não há alternativa, só a austeridade”, pediu David.
Stuckler mostrou gráficos com o atual posicionamento do FMI diante da austeridade “We underestimated the negative effect of austerity on employment and spending power” diz o artigo Growth Forecast Errors and Fiscal Multipliers, de Olivier Blanchard e Daniel Leigh. O Fundo Monetário Internacional já foi um dos maiores defensores da austeridade mas mudou bastante de opinião. Neste artigo eles fizeram uma avaliação da situação da Grécia onde, imaginavam eles, após 8% de cortes em investimentos haveria um crescimento de 4%, entretanto tal crescimento não aconteceu. Então eles decidiram que o melhor seria cortar mais ainda: e cortaram, mas a economia continuou afundando: – “Foi aí que eles se deram conta de que havia um erro no modelo deles e voltaram a examinar o multiplicador fiscal (que nos mostra qual o retorno econômico para cada dólar gasto) e souberam que na Grécia, durante a recessão, para cada dólar gasto o retorno era de 1,7 dólares! Então no final de 2013 o FMI declarou que na crise o importante é investir e demos um passo além, pois mesmo que os políticos decidam pelos cortes existem agora evidências que mostram qual é a melhor forma de fazer isso: diante de qualquer cenário, protejam o orçamento universal de saúde e educação. Infelizmente não é isso que tem acontecido, na verdade é o oposto que tem acontecido”, disse Stuckler.
David mostrou então como se deu o início dos cortes em saúde por toda a Europa e fez um alerta: -“Nós, epidemiologistas, precisamos entender estes dados econômicos porque no final desta cadeia, está a vida das pessoas. Pois mesmo que toda esta informação econômica pareça muito distante da Epidemiologia, é preciso e é urgente documentar todos estes danos causados pela austeridade. Ainda na Grécia, um jornalista perguntou ao ministro da Saúde se eles realmente teriam coragem de cortar em 40% o orçamento da saúde. É claro que as consequências foram previsíveis. Num artigo que publicamos no Lancet há poucos dias, documentamos um número muito alto da mortalidade infantil na Grécia. Um sinal que o acesso à saúde estava despencando – é como se a saúde pública na Grécia fosse um barco e de repente o governo começasse a enfiar várias lanças no casco e a começasse a afundar a embarcação”, comparou David.
O professor disse então que todos os números comprovam o sofrimento da Grécia: – “E diante disto começamos a documentar todo o impacto da austeridade. Sem os dados, os danos ficariam ocultos e o debate público não teria acontecido. Mas aviso: quando vocês começarem a documentar todos os danos que a austeridade causa na saúde da população, serão atacados, preparem-se. Também fizemos um mapa dos bancos de alimentos que existem no Reino Unido e que até pouco tempo não existiam. Estes bancos se proliferaram no Reino Unido e os ministros conservadores dizem que eles surgiram 'Porque as pessoas não conseguem administrar suas finanças' – um padrão que temos observado nas políticas de cortes, as vítimas são sempre as culpadas. Precisamos, e devemos, enquanto epidemiologistas documentar esses dados. Mas não basta só documentar, temos que buscar uma narrativa alternativa , uma voz diferente para pintar esse quadro de alternativas verdadeiras, é uma das coisas mais importantes que nós, epidemiologistas, podemos fazer. Para o triunfo do mal só basta que homens e mulheres do bem não façam nada”, arrematou David.

Texto obtido em: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

DIAGNÓSTICO DO SUICÍDIO NO BRASIL

Cerca de 11 mil pessoas morrem por suicídio todos os anos no Brasil
Cerca de 11 mil pessoas morrem por suicídio todos os anos no Brasil. De acordo com o primeiro boletim epidemiológico sobre suicídio, divulgado ontem (21) pelo Ministério da Saúde, entre 2011 e 2016, 62.804 pessoas tiraram suas próprias vidas no país, 79% delas são homens e 21% são mulheres. A divulgação faz parte das ações do Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio.

A taxa de mortalidade por suicídio entre os homens foi quatro vezes maior que a das mulheres, entre 2011 e 2015. São 8,7 suicídios de homens e 2,4 de mulheres por 100 mil habitantes.
Para a diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis e Promoção da Saúde, Fátima Marinho, esse número é maior pois há uma perda de diagnóstico dos casos de suicídio. Segundo ela, nas classes sociais mais altas há um tabu sobre o tema, questões relacionadas a seguros de vida e diagnósticos feitos por médicos da família. “As pessoas mais pobres, em geral, captamos a morte porque ele vai pro IML [Instituto Médico Legal]”, explicou.

Das 1,2 milhão de mortes, em 2015, 17% tiveram causa externa. Dessas 40% são registradas por causas não determinadas, segundo Fátima. “Ainda tem 6% de mortes que ainda não conseguimos chegar na causa. São cerca de 10 mil mortes que foram por causa externa, violenta, mas não sabe porquê. Por isso temos esse sub-diagnóstico do suicídio”, disse.
No Brasil, os idosos, de 70 anos ou mais, apresentaram as maiores taxas, com 8,9 suicídios para cada 100 mil habitantes, mas, segundo Fátima, em números absolutos, a população idosa vem aumentando. Além disso, eles sofrem mais com doenças crônicas, depressão e abandono familiar. Ela explica que esse índice alto de suicídio entre idosos é observado no mundo todo.
Os dados apontam que 62% dos suicídios foram causados por enforcamento. Entre os outros meios utilizados estão intoxicação e arma de fogo. Fátima conta que nos Estados Unidos são registrados mais suicídios por armas de fogo porque o acesso é mais facilitado.
A proporção de óbitos por suicídio também foi maior entre as pessoas que não têm um relacionamento conjugal, 60,4% são solteiras, viúvas ou divorciadas e 31,5% estão casadas ou em união estável. “E os homens casados se suicidam menos. O casamento é um fator de proteção para os homens e de risco para as mulheres”, disse Fátima, explicando que existe uma associação das tentativas de suicídio das mulheres com a violência intradomiciliar. Ela compara que as mulheres tentam mais e, por outro lado, os homens anunciam menos, mas são os que mais morrem por suicídio.
Entre 2011 e 2015, a taxa de mortalidade por suicídio no Brasil foi maior entre a população indígena, sendo que 44,8% dos suicídios indígenas ocorreram na faixa etária de 10 a 19 anos. A cada 100 mil habitantes são registrados 15,2 mortes entre indígenas; 5,9 entre brancos; 4,7 entre negros; e 2,4 morte entre os amarelos.
Para Fátima, o alto risco de suicídio entre jovens indígenas compromete o futuro dessas populações, já que elas também há um alto risco de mortalidade infantil.
Segundo a secretaria especial de Saúde Indígena, Lívia Vitenti, existe um número alto de indígenas em sofrimento por uso álcool, disputas territoriais e conflitos com a família e com a população não indígena. Entre os jovenes, então, há falta de perspectivas de vida. Entretanto, o problema do suicídio indígenas não está distribuído por todo o território, sendo mais frequente entre os Guarani Kaiowá, Carajás e Ticunas.
Tentativas de suicídio
As notificações de lesões autoprovocadas tornaram-se obrigatórias a partir de 2011 e elas seguem aumentando. Entre 2011 e 2016, foram notificadas 176.226 lesões autoprovocadas; 27,4% delas, ou seja, 48.204, foram tentativas de suicídio.
As tentativas de suicídios são mais frequentes em mulheres. Das 48.204 pessoas que tentaram tirar a própria vida entre 2011 e 2016, 69% era mulheres e 31% homens. A proporção de tentativas de suicídio, de caráter repetitivo também é maior entre as mulheres. Entre 2011 e 2016, daqueles que tentaram suicídio mais de uma vez, 31,3% são mulheres e 26,4 são homens.
O meio mais utilizado nas tentativas de suicídio foi por envenenamento, 58%. Seguido de objeto pérfuro-cortante, 6,5%; enforcamento, 5,8%.
Fatores de risco e proteção
Entre os fatores de risco para o suicídio estão transtornos mentais, como depressão, alcoolismo, esquizofrenia; questões sociodemográficas, como isolamento social; psicológicas, como perdas recentes; e condições incapacitantes, como lesões desfigurantes, dor crônica e neoplasias malignas. No entanto, o Ministério da Saúde ressalta que tais aspectos não podem ser considerados de forma isolada e cada caso deve ser tratado de forma individual.
Segundo o Ministério da Saúde, a existência de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) no município reduz em 14% o risco de suicídio. Na análise feita, é o único fator de proteção ao suicídio. Fátima ressalta, entretanto, que é preciso uma melhor distribuição desses centros, principalmente nas áreas com mais concentração de suicídios. Existem hoje no Brasil 2.463 Caps em funcionamento.
Como a ocorrência de suicídio é grande entre os indígenas, ser indígena por si só já é um fator de risco, explicou Fátima. Pessoas que trabalham na agropecuária, que tem acesso a pesticidas, também são vulneráveis a cometerem suicídio por intoxicação.
Os casos acontecem em quase todo país, mas Região Sul concentrou 23% dos suicídios, entre 2010 e 2015. Segundo Fátima, alto nível de renda, pouca desigualdade social e baixo índices de pobreza são características de municípios que concentram mais suicídios.
Ela explica, entretanto que, no caso da Região Sul, existe a associação dos casos de suicídio com a agricultura, especificamente a cultura da folha do tabaco. Segundo Fátima, a folha verde do fumo pode causar uma intoxicação neurológica em quem mantém um contato muito próximo, “o efeito dessa intoxicação é chamada bebedeira da folha verde do fumo”.
Além disso, o pesticida usado nessa cultura contém manganês, que é absorvido e depositado no sistema nervoso central. Fátima ressalta, entretanto, que esta é uma associação e que ainda não existe o nexo causal entre esse tipo de pesticida e os casos de suicídio.
“Então temos o risco ocupacional e a pressão social e econômica em cima de agricultores familiares. É uma exposição conjunta”, disse a diretora. Ela explicou que as políticas de incentivo para a diversificação das culturas no sul do país não tiveram um impacto importante pois o tabaco ainda é muito lucrativo.
Além da Região Sul e de áreas indígenas, esse levantamento trouxe novas áreas com altas taxas de suicídio, que são a região da divisa de São Paulo e Minas Gerais e o estado do Piauí. Segundo Fátima, esses locais ainda precisam ser mais estudados, mas também há uma associação ao uso de pesticidas e a agricultura.
Agenda global

Mais de 800 mil pessoas tiram a própria vida por ano no mundo. Por isso, em 2013, a Organização Mundial da Saúde desenvolveu um plano de ações em saúde mental que pretende reduzir em 10% da taxa de suicídio até 2020.
O coordenador de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Quirino Cordeiro, disse que o governo promovia ações na área de prevenção ao suicídio, mas agora que está começando a fazer uma política focada no tema. Uma das ações estratégicas é a construção do Plano Nacional de Prevenção ao Suicídio, para ampliar as ações para as populações vulneráveis.
Segundo ele, o Ministério da Saúde quer expandir a rede de CAPS, inclusive entre a população indígena, além de outras estratégias de cuidados na saúde mental. É importante ainda cruzar os mapas para identificar possíveis associações de causas de suicídios, como a associação com pesticidas. Outros órgãos e ministérios serão convidados para apoiar futuras ações.
Quirino explica que as políticas de prevenção ao suicídio devem focar em dois fatores, nos transtornos mentais e nos meios de suicídio. “Sabemos que entre os vários fatores para o suicídio existe a presença do transtorno mental não tratado de maneira apropriada, então ter políticas públicas focadas nesses transtornos é importante”, disse.
Outra frente de ações é o controle de meios para o suicídio, segundo Quirino, que tem um impacto importante na redução dessas mortes. “Muitas vezes quem comete suicídio está passando por problemas graves e acaba fazendo uma tentativa por desespero. Mas se não tem à mão um método, muitas vezes aquele momento passa e a pessoa não efetiva”, disse, explicando que o controle de armas é importante no Brasil, por exemplo, pois onde se restringe o acesso a armas, se reduz os casos de suicídio.
Acordo com o CVV
O Ministério da Saúde, desde 2015, tem uma parceria com o Centro de Valorização da Vida (CVV), que começou com um projeto-piloto no Rio Grande do Sul. O CVV realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, e-mail, chat e voip 24 horas todos os dias.

O objetivo da parceria é ampliar gradualmente a gratuidade de ligações para o CVV, mesmo que por celular, por meio do número 188. Além do Rio Grande do Sul, a partir de 1º de outubro, pessoas de mais oito estados poderão ligar gratuitamente para o serviço: Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Piauí, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima.
De acordo com o Ministério da Saúde, 21% da população brasileira reside nos nove estados a serem atendidos gratuitamente pelo CVV, o que garante uma ampla cobertura. O acordo já ampliou o número de atendimentos, de 4,5 mil em setembro de 2015, para 58,8 mil em agosto de 2017. Até 2020 todo o território nacional poderá contar com o atendimento pelo 188.
No restante dos estados, o CVV ainda atende pelo número 141 ou diretamente no posto regional. Em cidades sem posto de atendimento do CVV, as pessoas podem utilizar o atendimento por chat, skype e e-mail disponíveis na página do CVV.

boletim epidemiológico sobre suicídio está disponível na página do Ministério da Saúde. A pasta também disponibiliza materiais de orientação para jornalistas, profissionais de saúde e população geral.


Por Andreia Verdélio, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 22/09/2017

sábado, 26 de agosto de 2017

PILHAGEM DO BRASIL

Mineradoras canadenses souberam de extinção de reserva na Amazônia 5 meses antes do anúncio oficial

Floresta AmazônicaDireito de imagemAFP
Image captionGoverno federal reabriu a área na Amazônia para a exploração mineral
Publicada no Diário Oficial da última quinta-feira sem alarde, o decreto que determina a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, surpreendeu muita gente e ganhou manchetes alarmadas no Brasil e nos principais jornais do mundo.
Não foi o que ocorreu com investidores e empresas de mineração canadenses. Em março, cinco meses antes do anúncio oficial do governo, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, anunciou a empresários do país que a área de preservação amazônica seria extinta, e que sua exploração seria leiloada entre empresas privadas.
O fim da Renca foi apresentado pelo governo Temer durante um evento aberto em Toronto, o Prospectors and Developers Association of Canada (PDAC), junto a um pacote de medidas de reformulação do setor mineral brasileiro, que inclui a criação de Agência Nacional de Mineração e outras iniciativas para estimular o setor.
Pouco depois do encontro, em abril, o ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial uma portaria – que passou despercebida pelo público em geral – pavimentando o caminho para o decreto que seria assinado alguns meses depois e dispondo sobre títulos minerários dentro da Renca.

Conexão canadense

Segundo a pasta, esta foi a primeira vez em 15 anos em que um ministro de Minas e Energia brasileiro participava do evento, descrito pelo governo brasileiro como uma oportunidade para "abordar o aprimoramento na legislação brasileira e também demonstrar os planos do governo para incentivar o investimento estrangeiro no setor". De outro lado, movimentos sociais, ambientalistas e centros de pesquisa dizem que não haviam sido informados sobre a extinção da Renca até o anúncio da última quinta-feira.
O Canadá é um importante explorador de recursos minerais no Brasil e vem ampliando este interesse desde o início do ano. Hoje, aproximadamente 30 empresas do país já exploram minérios em território brasileiro - especialmente o ouro, que teria atraído garimpeiros à área da Renca nos últimos anos.
Em junho, dois meses antes da extinção oficial da reserva amazônica, a Câmara de Comércio Brasil-Canadá anunciou uma nova Comissão de Mineração, específica para negócios no Brasil, que reúne representantes destas 30 empresas.
Mapa
À BBC Brasil, o coordenador da comissão canadense defendeu a abertura da área amazônica para pesquisas minerais, disse que a "mineração protege a natureza" e afirmou que "não há uma corrida" para explorar a região da Renca, mas que "acha muito saudável" a disponibilização da região para exploração mineral.
O Ministério de Minas e Energia prometeu responder aos questionamentos enviados pela BBC Brasil durante toda a sexta-feira. No final do dia, entretanto, informou que não daria retorno devido a uma entrevista coletiva de emergência convocada pelo ministro Fernando Coelho Filho.
Na entrevista, o ministro afirmou que a extinção da área de reserva amazônica, com área um pouco maior que a da Dinamarca, não terá impactos ambientais. Segundo Coelho Filho, o início das atividades de exploração na região ainda deve demorar 10 anos.

'Ninguém pode julgar o Canadá'

Coordenador da recém-criada Comissão de Mineração da Câmara de Comércio canadense, o empresário Paulo Misk participou dos seminários realizados em março no Canadá e não vê problemas na divulgação antecipada do fim da reserva.
"A gente tem que fazer um trabalho de divulgação, promoção e atração de investimento de mais médio ou longo prazo", diz.
"Não temos pronto nenhum projeto para ser instalado lá", continua o representante canadense. "Por enquanto estamos no campo das perspectivas, promessas e iniciando o processo. Não é tão rápida a resposta."
Misk afirma que o Canadá é o país que mais investe em pesquisa no mundo e que "os ambientalistas deveriam repensar a nossa posição: a mineração é extremamente benéfica."
Sobre a Renca, ele afirma que a liberação permitirá que "uma grande área seja preservada".
"Se tiver oportunidade de ter uma mineração bem constituída e legalizada (na região da Renca), olha, eu vou ficar muito feliz porque vai ser para o bem do Brasil e para o bem da sociedade brasileira, especialmente no Pará e no Amapá", diz.
Presidente assina documento ao lado de ministros e aliadosDireito de imagemBETO BARATA/ PR
Image captionDecisão do governo sobre a Renca foi publicada no Diário Oficial sem alarde
Misk também afirma que a ocupação da região por empresas de mineração deve inibir a presença de garimpeiros, cuja atuação irregular na região já resulta em contaminação de rios por mercúrio.
Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), o geólogo Luiz Azevedo também esteve em Toronto e concorda.
"Dizer que o governo está abrindo para o desmatamento é ridículo, é coisa de quem não conhece o assunto", diz.
"Eu não me atrevo a falar sobre música. Fico impressionado como os artistas agora se atrevem a falar sobre mineração e sobre unidades de conservação", diz, citando a modelo Gisele Bündchen, que criticou o anúncio em suas redes sociais.
Sobre o anúncio antecipado da extinção da área de preservação na Amazônia, Azevedo diz que o ministro divulgou que "uma área muito grande que seria liberada para pesquisa mineral".
"Foi dito pelo ministro como parte de um pacote de medidas visando mostrar ao investidor que a ideia da Dilma de estatizante tinha acabado."
"O que eles querem são novas áreas para se pesquisar e novas possibilidades. Ninguém pode julgar o Canadá. Eles têm uma mentalidade mais cosmopolita, 70% da população é de imigrantes, então eles pensam nos outros. É um interesse legitimo", avalia.
Localidade da Amazônia vista de cimaDireito de imagemMÁCIO FERREIRA/ AG. PARÁ/FOTOSPÚBLICAS
Image captionExtinção de reserva na Amazônia pegou ambientalistas e centros de pesquisa brasileiros de surpresa

'Soubemos pela imprensa'

Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, o geógrafo Luiz Jardim pesquisa a relação entre empresas de mineração canadenses e o governo brasileiro.
Ele explica que o evento de março em Toronto, quando o fim da Renca foi anunciado pelo ministro, era formado essencialmente por empresas menores especializadas em pesquisa mineral e investimentos de risco.
"Há um padrão nessas empresas, chamadas 'juniors'. Elas vêm, fazem as pesquisas e ao longo desse tempo publicam resultados em relatórios na bolsa de valores em Toronto, indicando o que eles encontraram. Esses relatórios fazem elas ganharem valor de mercado. Achando uma jazida significativa, a empresa pede uma licença ambiental e ganha ainda mais valor. Com a licença em mãos, elas anunciam na Bolsa novamente que estão perto do inicio do projeto. Num período de baixa no mercado, como agora, elas costumam vender a operação ou a mina para uma empresa maior interessada e assim fazem seus investidores lucrarem", explica.
Jardim descorda da tese de que grandes mineradoras podem inibir o garimpo ilegal na região.
"A experiência no rio Tapajós, no Pará, mostra o contrário. O garimpeiro esta interessado em minas superficiais, a mineradora chega a veios mais profundos. Eles coexistem e a exploração formal pode até incentivar a vinda de mais garimpeiros."
O ministro brasileiro de Minas e EnergiaDireito de imagemBETO BARATA/ PR
Image captionCoelho Filho diz que extinção de reserva não terá impactos ambientais
Segundo o engenheiro Bruno Milanez, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora e membro do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que reúne 110 ongs, sindicatos e movimentos sociais, não houve qualquer comunicado sobre a Renca para pesquisadores da área ou comunidades – diferente do que ocorreu com os empresários.
"Tudo o que acompanhamos foi pela imprensa", diz.
Sobre esta aproximação entre governo e empresários, Milanez afirma que o movimento é "parte de um processo histórico, que vem se aprofundando" no governo Temer.
"Isso é reflexo de uma ocupação maior de pessoas do setor corporativo no governo. Hoje, o primeiro escalão da mineração no governo é formado por pessoas que ocuparam cargos de diretorias em empresas", diz.
"Mas eles estão no governo temporariamente por cargos de confiança, e quando saírem vão voltar a assumir posições em empresas. Eles têm um lado nessa história."

terça-feira, 8 de agosto de 2017

SUSPENSO O PROCESSO DO MAIOR CRIME AMBIENTAL DO BRASIL

Atingidos repudiam suspensão de processo criminal contra a Samarco

Vergonhosamente, esta decisão é a única resposta que a Justiça consegue dar aos atingidos e a toda sociedade brasileira 21 meses depois do crime.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) repudia a decisão da Justiça Federal de Ponte Nova (MG) que suspendeu o processo criminal contra 22 pessoas acusadas de serem responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão que provocou a morte de 19 pessoas e um aborto forçado pela lama em Bento Rodrigues. O juiz Jacques de Queirós Ferreira acatou o argumento da defesa que considera que as escutas telefônicas foram feitas de forma ilegal.
A decisão beneficiou além do presidente afastado da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão, o diretor de Operações e Infraestrutura, Kleber Luiz de Mendonça Terra, três gerentes operacionais da empresa; 11 integrantes do Conselho de Administração da Samarco e cinco representantes das empresas Vale e BHP Billiton na Governança da Samarco que respondem pela ação penal.
Eles também são acusados pelos crimes de inundação, desabamento e lesões corporais graves. As 22 pessoas ainda foram denunciadas por crimes ambientais, os mesmos que são imputados às empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil LTDA.
Vergonhosamente, esta decisão é a única resposta que a Justiça consegue dar aos atingidos e a toda sociedade brasileira 21 meses depois do crime e reafirma em nós atingidos a completa descrença com o poder judiciário que atua para favorecer as mineradoras responsáveis pelo maior crime ambiental da história do Brasil e o maior da mineração global.
Esta decisão soma-se a outras que beneficiam as empresas. Em março de 2016, após discordância sobre a competência judicial, a investigação criminal conduzida pela Polícia Civil foi suspensa, o que atrasou a apuração dos fatos.
Um ano depois, as rés nos processos firmaram Termo de Colaboração com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais em que assume a responsabilidade de organizar o processo de indenização dos moradores de Governador Valadares, no que concerne a problemática da água, entregando nas mãos das criminosas o protagonismo que deveria ser das comunidades atingidas na reconstrução de suas vidas. A “mediação” deste conflito é uma falácia visto que é feita nos próprios escritórios das empresas, cerceando para as famílias o acesso à Justiça.
Há menos de um mês, o juiz da 12ª Vara Federal suspendeu a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) que, entre outras violações, questiona a não participação dos atingidos na criação da Fundação Renova o que, na prática, enfraquece a pressão sobre as criminosas. Novamente, nessa decisão o juiz ignora o posicionamento do MPF no caso, ao não aceitar o pedido de não interrupção da ação criminal.
Enquanto isto, as mineradoras avançam no controle de todos os espaços de discussão sobre a reparação na bacia do rio Doce, no combate à organização dos atingidos e a qualquer forma de autonomia frente ao poderio político das empresas, além de insistirem na farsa do chamado “diálogo social” que promove a dispersão, a mentira e a permanente justificação dos atrasos nas ações das empresas.
Diante da total parcialidade da Justiça brasileira em tempos de Golpe de Estado e destruição dos direitos, os atingidos e as atingidas em toda a bacia do rio Doce reafirmam o compromisso e o entendimento de que é preciso se organizar pela base e promover a luta de massas para garantir a construção dos reassentamentos, a recuperação ambiental ampla, a reativação econômica das comunidades, o acesso a água de qualidade em toda área atingida, a indenização justa, entre muitos outros direitos hoje negados pela Samarco.
Cada vez mais o judiciário brasileiro demonstra sua distancia com as causas do povo, comprovando toda a sua seletividade na aplicação da lei, mesmo frente ao maior desastre socioambiental da história do país, que destruiu toda uma bacia. Nós atingidos e atingidas acreditamos que apenas o povo organizado em luta é capaz de garantir a justiça e a efetivação dos direitos. Seguimos marchando por um mundo com mais dignidade, solidariedade e respeito.
8 de agosto de 2017
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)